Reflexões de dois conceituados articulistas políticos sobre as declarações de ministro do STF em relação a renúncia de Ronaldo C. Lima

É muito oportuno e de valia incalculável as reflexões feitas hoje por dois dos mais conceituados articulistas políticos Arimatéia Souza (Jornal da Paraíba), na "paóquia local", e Reinaldo Azevedo (Revista Veja), na "diocese", sobre as declarações, precoupoantes, do ministro Joaquim Barbosa do STF em ralação à renúncia de Ronaldo Cunha Lima.

Primeiro as ponderações de Arimatéia Souza:

Incredulidade - Anteontem, fiquei surpreso com as declarações do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, diante da renúncia de Ronaldo, do mandato, fato que ensejou a remessa do processo a uma Vara Criminal de João Pessoa. Provocativa - A frase do ministro é terrivelmente descabida, precipitada e agressiva: “Espero que haja juízes corajosos e independentes na Paraíba para julgá-lo”. Exegese - É que cultivo um conceito clássico acerca do Judiciário: juiz só se manifesta nos autos. Silêncio - Confesso que aguardei uma pronta reação da Associação dos Magistrados da Paraíba. Descabido - Mas ponderei que a entidade talvez tenha optado por não tornar público um deslize do eminente ministro: o julgamento caberá a juízes não togados (leigos), via Tribunal do Júri Popular. Respaldo - Oportunamente, a presidência do Tribunal de Justiça balizou o assunto: “... por vedação expressa da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os juízes envolvidos no processo não podem se pronunciar sobre casos em tramitação.Mais “Dispõe seu Art. 36: “É vedado ao magistrado: [...] III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistrado”; Vertical - Adicionalmente, o presidente do TJ, desembargador Antonio de Pádua Montenegro, não se fez de rogado e, parafraseando o moleiro de Potsdam (um homem que luta contra o rei Frederico II, da Prússia), resumiu tudo numa só frase: “Como em Berlim, há Juízes na Paraíba”. Corte - Registre-se aqui uma opinião pacífica, que esta Coluna não perde de vista: a atitude de Ronaldo é censurável, para dizer o mínimo. Precedente - Mas eis que um dos colunistas da revista Veja, Reinaldo Azevedo, mergulhou no tema com a ótica distante dos olhos provinciais da Paraíba. Acompanhe a seguir trechos de suas reflexões sobre a inconveniente e temerária postura do ministro do STF.

Agora as ponderações de Reinaldo Azevedo:

Equívoco - “Que fique claro: o certo, mas não o legal, é que Ronaldo Cunha Lima tivesse sido julgado, no caso, como homem comum. Porque a tentativa de homicídio foi praticada pelo indivíduo, não pelo governador. E isso evidencia que foi protegido por um privilégio legal, sim, mas moralmente inaceitável. Mas o ministro Joaquim Barbosa encarregou-se de fazer outra besteira. Coerência - “Eu, cidadão comum, posso e devo deplorar que as leis permitam essas manobras. Mas precisaria estar movido por algum espírito mau, que não bebeu nas fontes da democracia, para criticar o sujeito que recorre ao que lhe faculta a lei com o intuito de se defender. Essa é a pedra de toque da democracia, do estado de direito, das sociedades civilizadas. E, se as leis são ruins, que sejam mudadas. Iniciativa - “Pois não é que Joaquim Barbosa, ministro do Supremo e relator do processo, convocou uma entrevista coletiva — isso mesmo! — para atacar o deputado (agora ex) por ter renunciado? Autodefesa - “Ronaldo usou de algum expediente que não lhe fosse legalmente facultado? O que Barbosa esperava? Que, diante de uma condenação muito provável o deputado falasse: ´É verdade: mereço ser punido! Não vou usar os instrumentos de que disponho para me defender. Entrego-me em holocausto´.

Gradação - “Um ministro do Supremo que critica um acusado porque ele recorreu às leis que há (boas ou más), acreditem, é coisa, à sua maneira, tão grave quanto um governador que dispara tiros contra um adversário. Gravidade - “Sou tentado a dizer que é mais grave, não pela fealdade do ato em si, mas pelo que traz de conseqüências. A Suprema Corte é, rigorosamente, a nossa última instância. Se um desses juízes busca a ribalta com essa sem-cerimônia e com uma tese tão ruim, sinal de que a crise é mais séria do que parece. Despreparo - “Joaquim Barbosa agiu como alguém que está despreparado para o cargo, lamento dizer. Precisa abandonar a ribalta e voltar a estudar. Até porque, meritíssimo, quanto mais um juiz aparece, pior é o jogo, acredite. Paralelo - “José Dirceu pode se mobilizar em favor da sua anistia porque as leis que há, na democracia brasileira, lhe facultam essa mobilização. E quem é contra há se mobilizar para que ela não seja dada. Ronaldo não pode ser obrigado a colaborar com a própria condenação. Porque isso é coisa de estado soviético. Se as leis que existem lhe permitem uma saída, é preciso mudar as leis que existem. Abominável - Nem mesmo alguém que tentou cometer assassinato, como Ronaldo, justifica que um membro do STF se comporte como um advogado inconformado de porta de cadeia. Indagação“Quantas vezes se viu um integrante da Supre Corte, nos EUA, a dar entrevista sobre um caso que ainda não julgou (ao menos formalmente), a esculhambar o réu, por mais bandido que ele seja?”
´Coquetel´ de impropriedades - Reinaldo Azevedo encerra o texto com reflexões desanimadoras e até melancólicas.

- “É tudo ruim. É tudo triste. É tudo melancólico. É tudo a cara de um país atrapalhado.

- O foro especial para crime comum é uma porcaria;

- A renúncia que impede a punição, garantida por lei, é uma porcaria;

- Um ministro do Supremo falando fora dos autos é uma porcaria;

- Um ministro que ataca alguém que usa a lei que há para se defender é uma porcaria.”

Publicado na edição de hoje do Jornal da Paraíba.