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sexta-feira, 2 de novembro de 2007

Reflexões de dois conceituados articulistas políticos sobre as declarações de ministro do STF em relação a renúncia de Ronaldo C. Lima

É muito oportuno e de valia incalculável as reflexões feitas hoje por dois dos mais conceituados articulistas políticos Arimatéia Souza (Jornal da Paraíba), na "paóquia local", e Reinaldo Azevedo (Revista Veja), na "diocese", sobre as declarações, precoupoantes, do ministro Joaquim Barbosa do STF em ralação à renúncia de Ronaldo Cunha Lima.
Primeiro as ponderações de Arimatéia Souza:
Incredulidade - Anteontem, fiquei surpreso com as declarações do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, diante da renúncia de Ronaldo, do mandato, fato que ensejou a remessa do processo a uma Vara Criminal de João Pessoa. Provocativa - A frase do ministro é terrivelmente descabida, precipitada e agressiva: “Espero que haja juízes corajosos e independentes na Paraíba para julgá-lo”. Exegese - É que cultivo um conceito clássico acerca do Judiciário: juiz só se manifesta nos autos. Silêncio - Confesso que aguardei uma pronta reação da Associação dos Magistrados da Paraíba. Descabido - Mas ponderei que a entidade talvez tenha optado por não tornar público um deslize do eminente ministro: o julgamento caberá a juízes não togados (leigos), via Tribunal do Júri Popular. Respaldo - Oportunamente, a presidência do Tribunal de Justiça balizou o assunto: “... por vedação expressa da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os juízes envolvidos no processo não podem se pronunciar sobre casos em tramitação.Mais “Dispõe seu Art. 36: “É vedado ao magistrado: [...] III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistrado”; Vertical - Adicionalmente, o presidente do TJ, desembargador Antonio de Pádua Montenegro, não se fez de rogado e, parafraseando o moleiro de Potsdam (um homem que luta contra o rei Frederico II, da Prússia), resumiu tudo numa só frase: “Como em Berlim, há Juízes na Paraíba”. Corte - Registre-se aqui uma opinião pacífica, que esta Coluna não perde de vista: a atitude de Ronaldo é censurável, para dizer o mínimo. Precedente - Mas eis que um dos colunistas da revista Veja, Reinaldo Azevedo, mergulhou no tema com a ótica distante dos olhos provinciais da Paraíba. Acompanhe a seguir trechos de suas reflexões sobre a inconveniente e temerária postura do ministro do STF.
Agora as ponderações de Reinaldo Azevedo:
Equívoco - “Que fique claro: o certo, mas não o legal, é que Ronaldo Cunha Lima tivesse sido julgado, no caso, como homem comum. Porque a tentativa de homicídio foi praticada pelo indivíduo, não pelo governador. E isso evidencia que foi protegido por um privilégio legal, sim, mas moralmente inaceitável. Mas o ministro Joaquim Barbosa encarregou-se de fazer outra besteira. Coerência - “Eu, cidadão comum, posso e devo deplorar que as leis permitam essas manobras. Mas precisaria estar movido por algum espírito mau, que não bebeu nas fontes da democracia, para criticar o sujeito que recorre ao que lhe faculta a lei com o intuito de se defender. Essa é a pedra de toque da democracia, do estado de direito, das sociedades civilizadas. E, se as leis são ruins, que sejam mudadas. Iniciativa - “Pois não é que Joaquim Barbosa, ministro do Supremo e relator do processo, convocou uma entrevista coletiva — isso mesmo! — para atacar o deputado (agora ex) por ter renunciado? Autodefesa - “Ronaldo usou de algum expediente que não lhe fosse legalmente facultado? O que Barbosa esperava? Que, diante de uma condenação muito provável o deputado falasse: ´É verdade: mereço ser punido! Não vou usar os instrumentos de que disponho para me defender. Entrego-me em holocausto´.
Gradação - “Um ministro do Supremo que critica um acusado porque ele recorreu às leis que há (boas ou más), acreditem, é coisa, à sua maneira, tão grave quanto um governador que dispara tiros contra um adversário. Gravidade - “Sou tentado a dizer que é mais grave, não pela fealdade do ato em si, mas pelo que traz de conseqüências. A Suprema Corte é, rigorosamente, a nossa última instância. Se um desses juízes busca a ribalta com essa sem-cerimônia e com uma tese tão ruim, sinal de que a crise é mais séria do que parece. Despreparo - “Joaquim Barbosa agiu como alguém que está despreparado para o cargo, lamento dizer. Precisa abandonar a ribalta e voltar a estudar. Até porque, meritíssimo, quanto mais um juiz aparece, pior é o jogo, acredite. Paralelo - “José Dirceu pode se mobilizar em favor da sua anistia porque as leis que há, na democracia brasileira, lhe facultam essa mobilização. E quem é contra há se mobilizar para que ela não seja dada. Ronaldo não pode ser obrigado a colaborar com a própria condenação. Porque isso é coisa de estado soviético. Se as leis que existem lhe permitem uma saída, é preciso mudar as leis que existem. Abominável - Nem mesmo alguém que tentou cometer assassinato, como Ronaldo, justifica que um membro do STF se comporte como um advogado inconformado de porta de cadeia. Indagação“Quantas vezes se viu um integrante da Supre Corte, nos EUA, a dar entrevista sobre um caso que ainda não julgou (ao menos formalmente), a esculhambar o réu, por mais bandido que ele seja?”
´Coquetel´ de impropriedades - Reinaldo Azevedo encerra o texto com reflexões desanimadoras e até melancólicas.
- “É tudo ruim. É tudo triste. É tudo melancólico. É tudo a cara de um país atrapalhado.
- O foro especial para crime comum é uma porcaria;
- A renúncia que impede a punição, garantida por lei, é uma porcaria;
- Um ministro do Supremo falando fora dos autos é uma porcaria;
- Um ministro que ataca alguém que usa a lei que há para se defender é uma porcaria.”
Publicado na edição de hoje do Jornal da Paraíba.

TJ-PB explica julgamento de Ronaldo Cunha Lima e desce a ripa em ministro do STF

Em nota oficial, divulgada no início da noite, o Tribunal de Justiça da Paraíba explicou que o julgamento do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB) voltará à primeira instância e os juizes envolvidos no processo não se pronunciarão sobre o caso em tramitação. Na nota, o TJ-PB rejeita as insinuações do ministro Joauim Barbosa (foto), que disse esperar ter na Paraíba "juízes corajosos e independentes".
Veja o que diz o TJ sobre o caso:
a) o referido processo, havendo perdido o foro privilegiado, deverá ser proximamente devolvido à Justiça da Paraíba;
b) por vedação expressa da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), os juízes envolvidos no processo não podem se pronunciar sobre casos em tramitação; dispõe seu Art. 36: "É vedado ao magistrado: [...] III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistrado";
c) o caso está afeto à Justiça Comum, de primeiro grau ou instância, não se relacionando, diretamente, com o Tribunal de Justiça, Órgão de segundo grau;
d) ainda não se sabe, até o momento, quando o processo será remetido à Paraíba, sendo portanto impossível falar-se em prazos, pelo menos por enquanto;
e) quando Sua Excelência, o Ministro Joaquim Barbosa, do STF, pede o fim do instituto do foro privilegiado no País, ele o faz em seu nome pessoal; e quando diz esperar "que haja juízes corajosos e independentes, na Paraíba", para julgar o referido processo e o respectivo réu, isto em nada atinge a honorabilidade e a independência dos magistrados paraibanos, vez que são os juízes de nossa terra conhecidos por seu saber jurídico e por sua atuação livre, retilínea, honrosa e exemplar, cingindo-se apenas aos imperativos de sua consciência e entendimento;
f) não há nenhuma razão objetiva para retirar o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de suas inúmeras, urgentes e inadiáveis atividades diuturnas, à frente do Poder Judiciário, para prestar declarações, provavelmente desnecessárias e até inócuas, em torno dos itens acima. Mas, a este mesmo propósito, e para tranqüilizar o Ministro Joaquim Barbosa, o Desembargador-Presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, parafraseando o moleiro de Potsdam, resume tudo numa só frase: "Como em Berlim, há Juízes na Paraíba".

quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Ex-governador Ronaldo Cunha Lima renuncia mandato de deputado e diz que "como mero cidadão é que terei de ser tratado"

O deputado federal Ronaldo Cunha Lima entregou nesta quarta-feira, 31, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal carta onde pede renúncia do cargo. No documento, diz que a decisão é “irrevogável e irretratável” (veja íntegra abaixo). O documento, que o deputado chama de carta aberta ao povo da Paraíba, foi entregue ao deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), que presidia a sessão plenária na Câmara dos Deputados esta tarde. Ronaldo Cunha Lima justifica na carta a decisão: "À Paraíba, a que dediquei toda a minha vida, entrego meu destino. A Paraíba me julgará, soberanamente, através de seu Tribunal do Júri". Mais adiante, o deputado reforça: "Como mero cidadão é que terei de ser tratado". E finaliza: "Ronaldo Cunha Lima, agora apenas brasileiro com muita esperança. E paraibano, com muito orgulho".
O deputado também pediu a leitura em plenário e comunicação da decisão à presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. O STF havia marcado para a segunda-feira 5 julgamento do Caso Gulliver, onde Ronaldo Cunha Lima figura com réu acusado de atirar contra seu antecessor no Governo do Estado, Tarcísio Burity. A decisão já provocou repercussões junto ao Partido Democratas, já que o primeiro suplente é o vereador Walter Brito Neto, que deixou a legenda para se filiar ao PRB, partido aliado do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital.
Veja íntegra da carta:
Senhor Presidente:
Venho, através desta, formalizar minha renúncia definitiva e irretratável ao mandado de Deputado Federal pelo Estado da Paraíba. Quero, com esse gesto extremo, despir-me de quaisquer prerrogativas para assumir, apenas como cidadão, episódios particularmente dolorosos de um passado já remoto no tempo, mas ainda muito presente em minha vida e minha consciência, por seus desdobramentos de sofrimento e de dor. Não é a primeira vez que, no enfrentamento desse episódio, abro mão de prerrogativas. Ainda no Senado, eu o pedi formalmente e de público a todos os meus pares, ao defender o que para mim é princípio fundamental: a imunidade parlamentar deve cingir-se exclusivamente a fatos ligados ao exercício do mandato. Pedia para ser processado e julgado. Queria enfrentar o Júri Popular, sem quaisquer imunidades.
Serei julgado não por atos da função pública, mas por gestos de cidadão. Como mero cidadão é que terei de ser tratado. Por esses gestos já me penitenciei junto aos que fiz sofrer. Deus me permitiu receber do adversário de outras épocas o gesto de perdão, que nos permitiu estabelecer a paz entre dois corações e vencer as atribulações de duas histórias. A reconciliação muitas vezes desejada, sinceramente querida com toda a força de meu coração, e felizmente alcançada, não me tornou menos responsável por meus atos. O povo da Paraíba, em repetidas ocasiões, distinguiu, com clareza inequívoca, a dramaticidade de um gesto e a história de uma vida, entre o momento esparso e isolado de um minuto e a prática consolidada de uma existência. Mas até para me reconciliar comigo mesmo e com minha história devo enfrentar, diante de meu próprio povo, toda a dor dessa circunstância. À Paraíba, a que dediquei toda a minha vida, entrego meu destino.
A Paraíba me julgará, soberanamente, através de seu Tribunal do Júri. Agradeço aos paraibanos a confiança de mais um mandato, do qual me despeço com a proclamação explícita de homenagem à Justiça e ao Tribunal do Júri Popular. Em todas as tribunas que a vida me permitir, continuarei entoando meu mais profundo respeito ao Parlamento brasileiro e a minha mais profunda convicção de que a imunidade parlamentar, com todos os seus desdobramentos, deve resguardar exclusivamente atos relativos ao exercício do mandato.
Com os meus mais sinceros agradecimentos, e em sinal de coerência, Ronaldo Cunha Lima, agora apenas brasileiro com muita esperança. E paraibano, com muito orgulho.