sexta-feira, 2 de novembro de 2007

Tribunal de Contas da União condena ex-prefeito de Piancó a devolver mais de 200 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) Luiz Francisco de Vasconcelos, ex-prefeito de Piancó, ao pagamento R$ 236.318,61, por não prestar contas de valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os valores já estão atualizados.
Segundo o TCU a verba era destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental nas escolas públicas. O ex-prefeito de Piancó ainda foi multado em R$ 3 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria Regional do Ministério Público Federal na Paraíba. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

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