sexta-feira, 2 de novembro de 2007

Exclusivo: STE mantém rejeição das contas e inegibilidade do secretário Djaci Brasileiro que não pode ser candidato em 2008

O ministro Caputo Bastos do Superior Tribunal Eleitoral, em decisão monocrática, negou no último dia 17, seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo ex-deputado Djaci Brasileiro (foto), atual secretário estadual de Desenvolvimento Humano. Ele teve as contas de campanha, na eleição de deputado estadual, desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Djaci Brasileiro recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), objetivando a reforma da decisão.
"Em que pese a pretensão de seguimento do apelo interposto contra a decisão regional que desaprovou as contas do agravante, assinalo que a atual jurisprudência deste Tribunal tem assentado não caber recurso especial contra decisão relativa à prestação de contas, por versar sobre matéria administrativa", afirmou o ministro Caputo Bastos, em decisão proferida.
Com essa decisão está sepultado a pretenção do ex-deputado e atual secretário estadual Djaci Brasileiro (PSDB) de sair candidato nas próximas eleições municipais. o secretário vinha acalentando a idéia de ser indicado cabeça de chapa do grupo do governador Cássio Cunha Lima em Itaporanga. Assim sendo, as alternativas do grupo ficam restritas aos nomes de José Silvino, Audiberg Alves e Will Rodrigues.

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