sábado, 10 de novembro de 2007

Prefeituras podem perder controle de verbas

Atenção, senhores prefeitos. Todos os municípios da Paraíba, cujas prefeituras ainda não efetivaram os PCCRs de servidores do setor de saúde, estão sob alerta: ou cumprem ao que determina a Lei Federal nº 8142/90, além da Portaria 1318, do Ministério da Saúde, ou perdem o gerenciamento dos recursos e ações municipais do SUS.
As prefeituras tem um prazo de 90 dias, a contar da realização da VI Conferência Estadual de Saúde, realizada, há menos de um mês, em João Pessoa, onde foi acolhida propostas de entidades sindicais representativas do setor, a exemplo do Sindodonto e do Sindsaúde.
O Governo Federal está com a 'foice' afiada esperando a degola.

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