sexta-feira, 9 de novembro de 2007

Est modus in rebus. Ou seja, há um limite entre todas as coisas ...

Ao longo do suspenso julgamento de ontem no TRE-PB, veio à tona um marcante bordão do memorável cineasta Glauber Rocha, no chamado ´Cinema Novo´ de décadas passadas: uma idéia na cabeça e uma câmara na mão. Transpondo no tempo, a fundamentação sobre o caso do jornal A União nos enseja conjecturar: uma cassação na cabeça e uma pra lá de discutível fundamentação na mão. No posicionamento do Ministério Público Eleitoral, o atestou-se surpreendentemente que “a penetração do jornal é imensa”. O juiz-corregedor Carlos Eduardo Lisboa enfatizou que o jornal “serviu como instrumento de marketing pessoal do governador. Lisboa se debruçou com volúpia em colunas assinadas no jornal - até sociais (Hélia Botelho), apesar da ênfase recair no colunista Geovaldo de Carvalho.
No longo texto que levou duas horas e vinte minutos para ser lido, o que é principal virou acessório: a linha editorial do jornal ficou secundarizada e os colunistas viraram a matéria-prima do produto final: um novo pedido de cassação do governador, aliado à inelegibilidade por três anos e multa de 100 mil reais. “O relator, em seu voto, promoveu uma ampliação da ´causa de pedir´. Primeiramente isso é ilegal: não é permitido pelo Código de Processo Civil que é a lei que regulamenta essa matéria, e depois porque a ação do Ministério Público diz respeito às matérias do Jornal e o relator citou mais de 58 colunas e apenas sete matérias”, ponderou o advogado da defesa Fábio Andrade. Diante do impasse criado, o juiz Nadir Valengo pediu vistas ao processo, cujo julgamento deverá ser retomado numa das próximas sessões do TRE.
“Como é que um fiscal da lei não agiu durante todo este tempo”, ponderou o advogado Márcio Luís, que ontem se incorporou à banca que defende o governador Cássio. Ele indagava o motivo do MPE não ter inibido os eventuais excessos do jornal no período de campanha. Márcio Luiz disse, em entrevista, que o MPE atuou como um verdadeiro partido político. “O MPE da Paraíba não prestigiou e nem celebrou a igualdade de condições entre as partes”, reforçou. Por sua vez, o professor e advogado da defesa Delosmar Mendonça registrou ao final do julgamento que “nós chegamos ao pico do absurdo, ao cúmulo. O voto do relator (Lisboa) foi no sentido de cassar o governador por fotos em colunas sociais e por comentários de colunistas políticos. O MPE, na representação inicial do processo, ressalvou colunas, por serem opiniões pessoais. Veja a aberração que nós chegamos. É uma brincadeira!” – exclamou Delosmar.
Apesar da comprovação ser difícil, dado o seu componente pessoal intrínseco, emerge da sessão de ontem do TRE a sensação de que o amplo trabalho feito pelos advogados do governador, ao longo dos últimos dias - acerca da relativa potencialidade de ´A União´ interferir na reeleição, assim como o comparativo feito no tocante à linha editorial empregada nas últimas eleições gerais -, levou o relator do caso a redirecionar radicalmente o seu voto nos instantes que precederam a sua leitura. Nessa mudança, pode ter ficado pelo caminho a seiva do convencimento.
Comentário do Joenalista Arimatéia Souza (Jornal da Paraíba)

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