No final da tarde desta quarta-feira, 19, o Tribunal Supeiro Eleitoral enviou resposta ao deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) sobre um pedido, formulado pelo parlamentar pernanbucano, quanto ao número de vereadores para as Câmaras Municipais do Brasil. Na resposta o TSE confirma que os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o número de parlamentares poderão valer já para o pleito do ano que vem, dependendo apenas de sua aprovação dentro do prazo das eleições (que vai até junho de 2008).No documento assinado pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio (foto), e pelo relator, ministro José Delgado, o órgão afirma que "a alteração do número de vereadores por emenda constitucional tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal". O órgão afirma ainda que "esse dispositivo está dirigido à legislação eleitoral em si, ou seja, àquela baixada pela União no âmbito da competência que lhe é assegurada constitucionalmente". Entretanto, os ministros ressaltam que "a data-limite para a aplicação da emenda (...) para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias".
Para alegrar mais ainda os postulantes à vereança em 2008, há um substitutivo na Câmara Federal que será apreciado podendo aumentar ainda mais o número de parlamentares por Câmaras Municipais. Caso esse dispositivo seja aprovado, algumas câmaras terão mais vereadores que o número existente antes da redução. Em Itaporanga, por exemplo, que deve voltar a ter 11 vereadores se esse dispositivo for aprovado o número de parlamentares sobe para 13. Essa decisão do TSE leva em conta que quando houve a redução, um dos argumentos era o de economia de recursos, o que não ocorreu. E o melhor é que esse aumento não acarretará mais gastos. Pelo contrário. Em alguns casos haverá, inclusive, redução dos gastos.
Para alegrar mais ainda os postulantes à vereança em 2008, há um substitutivo na Câmara Federal que será apreciado podendo aumentar ainda mais o número de parlamentares por Câmaras Municipais. Caso esse dispositivo seja aprovado, algumas câmaras terão mais vereadores que o número existente antes da redução. Em Itaporanga, por exemplo, que deve voltar a ter 11 vereadores se esse dispositivo for aprovado o número de parlamentares sobe para 13. Essa decisão do TSE leva em conta que quando houve a redução, um dos argumentos era o de economia de recursos, o que não ocorreu. E o melhor é que esse aumento não acarretará mais gastos. Pelo contrário. Em alguns casos haverá, inclusive, redução dos gastos.
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