Câmara dos Deputados vota esta semana emenda que cria 7,6 mil vagas de Vereadores

Magnetizado pelo debate em torno da CPMF, o noticiário vem negligenciando um assunto tão relevante quanto explosivo: a Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações desta semana uma emenda constitucional que aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país. Ou seja, serão injetadas nas câmaras de vereadores dos 5.562 municípios do Brasil mais 7.639 cadeiras. Aprovada na Câmara, a emenda será enviada ao Senado.

Trata-se de reação a uma resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral em abril de 2004. A decisão do TSE impôs a extinção de 8.528 cadeiras de vereadores em todo país. Se for aprovada, a proposta que tramita no Congresso praticamente reconstituirá o cenário que vigorava antes da intervenção moralizadora do tribunal. Coube ao deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentar a emenda constitucional que restitui às câmaras municipais parte das cadeiras suprimidas pelo TSE. À proposta de Mattos seguiu-se um relatório do então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), chamado, em linguagem parlamentar, de substitutivo. Aumentou para 7.639 o número de vagas ressuscitadas. De acordo com o substitutivo do ex-deputado Greenhalgh, que tem preferência na votação sobre a proposta original de Pompeo de Mattos, cidades com população superior a 500 mil habitantes não poderiam gastar com os legislativos municipais mais do que 4,5% de seus respectivos orçamentos.

Premido pelo lobby municipalista (foto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) pretende reunir-se com os líderes partidários para acertar a votação da emenda dos vereadores. Ela consta da fila do plenário como quinto item, atrás apenas de três medidas provisórias e de um projeto que tramita em regime de urgência. Se tudo correr como planejado, tudo será votado nesta semana. Chinaglia declara-se simpático a uma idéia levada à mesa pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG). Prevê que, em vez de atrelar o custo das câmaras de vereadores ao orçamento, a despesa seria limitada a um percentual da arrecadação tributária das prefeituras: 4,5% nas cidades com arrecadação de até R$ 6 milhões anuais e 1,75% nos municípios em que a coleta de impostos superar a casa dos R$ 500 milhões.