A Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília, está disponibilizando ao governador Cássio Cunha Lima (PSDB) uma oportunidade de ampla defesa, que lhe foi negada no julgamento que resultou na cassação de seu mandato no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Na última segunda-feira, dia 27/08, a PGE encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral o parecer sobre o recurso contra expedição de diploma (RCED 737) do governador. O recurso foi movido pela coligação 'Paraíba de Futuro' , encabeçada pelo senador José Maranhão (PMDB).Caso o ministro-relator Carlos Ayres Brito acate o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral o processo pode ser devolvido ao Tribunal Regional Eleitora (TRE), se houver entendimento do TSE que houve cerceamento de defesa do governador Cássio Cunha Lima. Neste caso pode, inclusive, haver anulação do julgamento do TRE-PB no caso FAC.
Em consonância com entendimento firmado pelo TSE, o parecer opina pela realização de diligência para juntada das provas requeridas. O parecer opina, ainda, pela juntada das notas taquigráficas do julgamento do processo da FAC pelo TRE da Paraíba, ocorrido no dia 30 de julho passado, que defendeu a cassação dos diplomas do governador Cássio Cunha Lima e do Vice-governador José Lacerda Neto.
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