O senador Cícero Lucena (PSDB), Presidente da Comissão de Assuntos Municipais no Senado Federal, participou, nesta quarta-feira, da abertura do Encontro da Mobilização Nacional do Prefeito em Barsília. O evento tem o objetivo de chamar a atenção do Congresso Nacional para questões importantes do movimento municipalista.De acordo com o senador, a Comissão foi criada com a finalidade de auxiliar os prefeitos de todo o País, "Vamos discutir e elaborar projetos que venham fortalecer o movimento municipalista". Cícero Lucena disse, ainda, que a aprovação do FPM é fundamental para a governabilidade dos municípios. Na ocasião a CNM lançou acampanha "Saúde, essa luta é dos municípios! EC 29, regulamentação Já", que vincula repasse de verbas para a Saúde a a votação final que garante o aumento de 1%.
O objetivo é sensibilizar o Congresso para aprovação da Emenda Constitucional que trata do financiamento para saúde nos três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Outros pontos também estão sendo discutidos, a proposta de regulamentação do piso salarial dos professores, regulamentação do pagamento dos precatórios, além da proposta do grupo de trabalho do Transporte Escolar formado pelo Comitê de Articulação Federativa (CAF).
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