quinta-feira, 27 de setembro de 2007

TJ-PB recebe notícia-crime contra o prefeito de Emas José Willian Madruga

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado decidiu, durante a sessão de ontem, receber, por unanimidade, notícia-crime contra o prefeito do município de Emas, José William Madruga (foto), por atos de improbidade no exercício de 2002, sem a necessidade de afastá-lo do cargo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, com base em várias irregularidades contra o erário municipal. Segundo o relator do processo, desembargador Antônio Carlos Coelho da Franca, o gestor não conseguiu comprovar não haver cometido as irregularidades ofertadas pelo Ministério Público.
O Ministério Público denunciou o prefeito peemedebista com base nas seguintes irregularidades: elaboração incorreta dos demonstrativos contábeis, realização de despesas sem licitação, aplicação de percentual inferior ao limite constitucional nos gastos com a saúde; e despesa total com pessoal do Poder Executivo superior ao limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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