Simtemi decide fazer paralização contra a atual gestão municipal em Itaporanga - parte II

O advogado Paulo César (foto) disse que a prefeitura está tentando confundir as informações: "O Sindicato não foi chamado em momento algum para participar (na secretaria de educação) de reunião para debater salários ... A secretaria está inventando mentiras para confundir a opinião pública. Isso é uma estratégia usada pelo prefeito porque ele é sindicalista e sabe como fundar um sindicato e, mais ainda, como desestruturar um", afirmou.
Foi mostrado aos presentes que de 20 de abril até agora, 27 de setembro, entrou nos cofres públicos municipais R$ 860.734,51 mil do Fundeb. Desse montante, a prefeitura só repassou R$ 80.000,00 mil no lugar de se repassar 60%, como manda a Lei, que é de R$ 516.440,74 mil. Os outros 40% restantes, que é R$ 344.293,83 mil, de acordo com a Lei deve ser investido em compra de materiais para as escolas, o que não está ocorrendo. Diante do exposto, o Simtemi entrará com uma ação na justição, contra o prefeito (Porcino) e o secretário (Cobal), se não houver acordo na audiência do dia 11/10, para pedir o bloqueio das contas públicas. "Ou a prefeitura paga mês a mês, e negocia o atrasado, ou vamos entrar com um mandado de segurança pedindo o bloquei da contas municípais. Estamos lidando com pessoas que só querem fazer politicagem.", disse Paulo César.
Na verdade, com a aplicação do Fundeb os salários dos professores/servidores é para serem pagos, exclusivamente, pelo executivo municipal. Ou seja, por exemplo, em Julho e Agosto, passados, entrou R$ 156.338,60 mil menos 60% resta R$ 111.803,16 mil que divididos entre 105 professores, atualmente, cada um deve receber R$ 532,39 reais de gratificação do Fundeb acrescidos do salário-base, que deve ser pago pela prefeitura. E a prefeitura de Itaporanga não paga isso. A prefeitura paga como gratificação apenas R$ 100,00 reias. "Isso é uma vergonha porque os professores e servidores da educação não estão recendo o que têm direito", disse o advogado.
Com a aplicação do Plano de Cargos, criado pela atual gestão, há professores que antes recebiam R$ 437,00 reais, e agora estão recebendo R$ 395,00 reais. Ou seja, a atual gestão fez foi diminuir os salários dos professores. Por isso, a categotia decidiu realizar uma Paralização de Advertência para o próximo dia 18 de outubro. Antes, haverá a circulação de um comunicado do Simtemi dirigido a população local abordando os fatos e a realidade atual da educação no município.