O Tribunal de Contas da Paraíba apontou a atual gestão do prefeito Antônio Porcino (foto) como participante de um esquema de corrupção envolvendo transferências de recursos públicos para Oscips, um negócio que só no ano passado causou um prejuízo ao erário municipal de R$ 2,4 milhões (dois milhões e quatrocentos mil reias). Isso só em 2006! A Prefeitura de Itaporanga é a quinta, na lista, com os maiores repasses de dinheiro público para essa 'lavanderia'. O Ministério Público Estadual deverá mover ação na Justiça contra o gestor Antônio Porcino e os dirigentes da Oscip e Ceneage, pelo rombo que estão causando aos cofres do município. E é porque o prefeito vive dizendo que não tem dinheiro para tocar nenhuma obra. Paralelamente às investigações da CPI das Ongs no Senado, o TCE está investigando possíveis irregularidades em outras 23 prefeituras paraibanas que abriram mão de administrar as áreas de saúde e educação e transferiram para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) R$ 61,7 milhões em “termos de parcerias”. O Ministério Público Estadual deverá mover ação na Justiça contra prefeituras e entidades que lesaram o erário paraibano no período de 2005 a 2007. Essas denúncias não serão objeto de investigação da CPI das Ongs, instalada no Senado Federal, que ficará restrito aos repasses federais.
Reportagem do Jornal da Paraíba, publicada na edição deste domingo, 25, teve acesso à relação dos seis maiores valores com os respectivos nomes das prefeituras e das Oscips, organizações semelhantes às ONGs, que não podem visar fins lucrativos nos serviços prestados. A lista detalhada foi entregue antecipadamente, no início do mês, pelo conselheiro do TCE, Nominando Diniz, ao Procurador Geral em exercício do Ministério Público Estadual, Paulo Barbosa, como forma de agilizar as ações na Justiça nos termos firmados. Das 24 prefeituras investigadas pelo TCE, seis delas concentram 60% do total dos recursos (R$ 36,1 milhões) direcionados às Oscips.
A Prefeitura de Patos lidera a lista em volume de recursos com R$ 15,7 milhões com a oscip Interset (Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico), seguida de perto pela prefeitura de Sousa que também firmou um termo de parceria nos últimos dois anos com a mesma Interset na quantia de R$ 11,096 milhões. Já a prefeitura de Caaporã celebrou com a Cads (Centro de Assistência e Desenvolvimento Social) o terceiro maior valor (R$ 3,7 milhões). Em Santa Luzia, a entidade que recebeu R$ 2,7 milhões da Prefeitura foi a Ceneage (Centro Nacional de Educação Ambiental e Geração de Emprego), que presta serviço nas áreas do Programa Saúde na Família (PSF), educação e nutrição (Psen) e de Gestão Urbana (Pagu). A mesma oscip no ano passado atuou em parceria com a Prefeitura de Itaporanga e recebeu mais R$ 2,4 milhões.
Com o sexto maior volume de recursos ficou a prefeitura de Bayeux, que em 2005 firmou um termo de parceria com o Centro de Geração de Emprego (Cegepo) no valor de R$ 490 mil.Das sete oscips que atuam nas 24 prefeituras que estão sendo investigadas, a Cads tem a metade dos termos de parcerias firmadas. Já a Interset possui o maior volume de recursos movimentados, que chega a aproximadamente a R$ 27 milhões com apenas quatro prefeituras da Paraíba. As demais são a Ceneage (oito municípios), Cegepo (seis municípios), além de Ceniam, Uspar e Ibrai, cada uma com um termo de parceria firmada.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça em Exercício do Estado, Paulo Barbosa, todos os procedimentos contra agentes políticos desonestos teve como ponto de partida os relatórios do Tribunal de Contas do Estado. “Nesse caso específico das Oscips, o TCE vem trabalhando numa parceria salutar com o Ministério Público Estadual, que receberá mais rápido os documentos já devidamente investigados pelo Tribunal de Contas. Com essa parceria, quem vai ganhar é a própria sociedade paraibana que terá não apenas a investigação, mas a punição dos desonestos e a correta aplicação dos recursos públicos”, frisou.
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